1. Quem somos
Esta política é mantida pela Linvix Comércio e Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.523.077/0001-25, responsável por este canal de agendamento de certificados digitais.
Canal de privacidade: contato@linvix.com.br · Telefone e WhatsApp: (48) 3245-7372.
2. Dados que tratamos
Tratamos apenas os dados necessários ao atendimento e à contratação:
- Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ e data de nascimento.
- Dados do representante legal, quando o certificado for e-CNPJ (nome, CPF e data de nascimento).
- Dados da empresa: razão social e nome fantasia, quando aplicável.
- Endereço informado no formulário (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF).
- Dados de contato: telefone/WhatsApp e e-mail.
- Dados do pedido: tipo de certificado, protocolo, status e histórico do atendimento.
- Dados de pagamento por Pix estritamente necessários à cobrança e à confirmação da transação.
- Dados técnicos de segurança gerados pelo uso do sistema, como registros de acesso e de verificação do número de WhatsApp.
Não solicitamos dados sensíveis por este canal. Pedimos que você não envie informações além das requeridas no formulário.
3. Para que usamos os dados
- Registrar e processar o agendamento do certificado digital solicitado.
- Confirmar a titularidade do número de WhatsApp informado.
- Emitir a cobrança Pix e confirmar o pagamento.
- Encaminhar a solicitação ao fornecedor de certificação responsável pela emissão.
- Prestar atendimento, suporte e comunicação sobre o andamento do pedido.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de segurança da informação.
4. Bases legais
O tratamento é realizado de acordo com a finalidade envolvida, apoiando-se, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados por você, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes. Quando a finalidade exigir, solicitamos o seu consentimento — que pode ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- O fornecedor de certificação digital responsável pelos procedimentos de validação e emissão do certificado.
- O provedor de pagamento Pix, para geração e confirmação da cobrança.
- Provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados e envio de mensagens que operam sob nossas instruções.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou determinação regulatória.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades incompatíveis.
6. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais aplicáveis, especialmente os relativos a registros contratuais, fiscais e de segurança. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como comunicação criptografada, controle de acesso a áreas administrativas, autenticação reforçada para usuários internos e registro de eventos relevantes. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, mas tratamos a segurança como requisito permanente.
8. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, nos termos da LGPD. Veja detalhes na página LGPD e Direitos do Titular.
9. Atuação na cadeia ICP-Brasil
A Linvix atua na contratação, atendimento, encaminhamento e suporte relacionados ao certificado digital. Procedimentos próprios de identificação, validação e emissão são conduzidos pelo fornecedor de certificação responsável, no âmbito das regras da ICP-Brasil. A Linvix não responde por toda a cadeia da ICP-Brasil.
10. Contato e atualizações
Dúvidas ou solicitações: contato@linvix.com.br ou (48) 3245-7372 (telefone e WhatsApp). Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Privacidade — Certificado ICP-Brasil
Papéis, responsabilidades e tratamento de dados na emissão do certificado digital.
11. Contexto ICP-Brasil
O certificado digital A1 e-CPF ou e-CNPJ contratado por este canal é emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que possui regras próprias de identificação, validação e emissão definidas por sua normatização.
12. Papel da Linvix
A Linvix atua como canal de contratação e atendimento, sendo responsável por:
- Receber a solicitação de agendamento e os dados informados no formulário.
- Confirmar o número de WhatsApp do solicitante e manter a comunicação do atendimento.
- Gerar e acompanhar a cobrança Pix referente ao serviço contratado.
- Encaminhar a solicitação ao fornecedor de certificação responsável.
- Prestar suporte antes, durante e após o processo.
13. Papel do fornecedor de certificação
Os procedimentos próprios de identificação do titular, validação documental e emissão do certificado podem ser realizados diretamente pelo fornecedor de certificação responsável, conforme as regras da ICP-Brasil. Nessas etapas, o fornecedor adota suas próprias políticas de privacidade e de segurança, e pode solicitar informações ou procedimentos adicionais diretamente a você.
A Linvix não conduz nem responde por essas etapas técnicas e normativas da cadeia ICP-Brasil.
14. Dados tratados pela Linvix nesta etapa
No escopo do nosso atendimento, tratamos os dados informados no agendamento: identificação do titular ou da empresa, dados do representante legal, endereço, contatos, dados do pedido e informações de pagamento necessárias à confirmação da cobrança.
A Linvix não coleta nem armazena, por este canal, dados biométricos, dados de geolocalização ou outras categorias de dados sensíveis. Caso a etapa de validação conduzida pelo fornecedor de certificação exija procedimentos adicionais, isso ocorrerá no ambiente e sob a responsabilidade desse fornecedor.
15. Segurança e sigilo no certificado
Os dados são transmitidos por conexão criptografada e o acesso interno é restrito às pessoas necessárias ao atendimento. O certificado digital e sua senha de uso são de posse e responsabilidade exclusivas do titular: a Linvix não solicita nem armazena a senha do seu certificado.
16. Dúvidas sobre o certificado
Fale conosco em contato@linvix.com.br ou (48) 3245-7372 (telefone e WhatsApp).